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FOGAP
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE RESOLUÇÃO 283/2018
DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 146, DE 25 DE JULHO DE 2018
Nota Técnica 295/2016/DEFIT/SIT/MTE
LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Decreto 8.740 de 04 de maio de 2016
LEI 12.868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 DOU P. OFICIAL
PORTARIA N° 1.343 DE 22 DE AGOSTO DE 2012
PORTARIA MTE Nº 723 DE 23 DE ABRIL DE 2012
PORTARIA DO MINISTÉRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOMTE Nº 1.681 DE 16/08/2011
PORTARIA MTE Nº 2.755 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 DOU DE 24/11/2010
RESOLUÇÃO N° 394 – 2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75 DE 8 DE MAIO DE 2009
PORTARIA Nº 88 DE 28 DE ABRIL DE 2009
PORTARIA No 1.003 DE 4 DE DEZEMBRO DE_2008
DECRETO Nº 6.481 DE 12 DE JUNHO DE 2008
DECRETO Nº 6.635 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008
PORTARIA Nº 616 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007
PORTARIA Nº 615 13 DE DEZEMBRO DE 2007
PORTARIA No 618 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007
APRENDIZAGEM PROFISSIONAL REGULAMENTADA
DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005 (REVOGADO PARA DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 26 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001
PORTARIA Nº 702 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
RESOLUÇÃO N.º 74 DE 13 DE SETEMBRO DE 2001
ATO PORTARIA Nº 04 DE 21 DE MARÇO DE 2002
PORTARIA N.° 20 DE 13 DE SETEMBRO DE 2001
PORTARIA N.° 06 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001 – MT
LEI N° 10.097 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
DECRETO LEI 9576 DE 12 DE AGOSTO DE 1946