O Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional foi instituído pela Portaria nº 1.409, de 10 de agosto de 2009, assinada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi e publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de agosto de 2009.
O objetivo do fórum é a promoção de debates e ações com todos os atores diretamente envolvidos na Aprendizagem Profissional. A aprendizagem profissional é estabelecida pela Lei nº 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005, e define que todas as empresas não optantes do Simples, que tenham em seu quadro funcional mais de 7 colaboradores, precisam contratar adolescentes entre 14 e 24 anos que estejam realizando cursos de aprendizagem profissional, tendo, portanto, como principal objetivo A inclusão de jovens destes jovens no mundo do trabalho.
Compõe o Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional organizações governamentais, entidades formados, TEM, Empresas, que celebraram um termo de compromisso para este fim.
A Coordenação do Fórum é colegiada, sendo que a única instituição em caráter permanente é a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS.
O Fórum faz parte de uma ação nacional de mobilização em favor do cumprimento dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e visa promover o debate entre empresas, autoridades locais e outras instituições empenhadas no projeto nacional de desenvolvimento econômico e social sustentável.
Na pauta do encontro, o relato do Fórum Nacional da Aprendizagem; da reunião da coordenação do Fórum Gaúcho da Aprendizagem; audiências públicas e assuntos gerais. Além disso, o Fórum discutirá também a aplicabilidade da lei, os desafios, as boas práticas, avaliação de resultados, além das propostas de adequação, metas para municípios ou por setores econômicos.
Estão convidados empregadores, entidades formadoras, sindicatos, sociedade civil, autoridades estaduais e municipais envolvidas com a profissionalização de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência.
As reuniões do Fórum Gaúcho de Aprendizagem já acontecem desde o ano passado. Um dos grandes avanços foi a aprovação de um Grupo de Trabalho que tem por função visitar entidades executoras de qualificação para a Lei da Aprendizagem. Seu objetivo é a construção de identidades entre as várias metodologias adotadas pelas entidades executoras da formação estabelecida pela Lei. Primeiro grupo criado dentro do Fórum Gaúcho é composto por entidades que qualificam para o setor metal mecânico.
São participantes do Grupo de Trabalho metalúrgico, a Escola Calábria, Pão dos Pobres, Projeto Foco, Senai, SRTE e CEDICA (Conselho Estadual da Criança e do Adolescente). Este GT fará a visita em todas as instituições que qualificam na área metal-mecânica e construirá um relatório conjunto que será apresentado na plenária do Fórum, explica Luiz Muller, Chefe da Divisão de Atendimento ao Trabalhador da SRTE/RS.
A meta do MTE é inserir até o final de 2010, pelo menos, 800 mil aprendizes no mercado de trabalho. De acordo com dados do MTE, existem hoje no Brasil 155.864 aprendizes no mercado de trabalho. O Estado do Rio Grande do Sul possui cerca de 35 mil aprendizes registrados nas empresas. A capacidade total no Estado é de 86 mil.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE
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