Em comemoração à Semana Nacional da Aprendizagem, ocorrida de 2 à 6 de maio, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS, através do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional do RS (Fogap), em parceria com Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), promoveram, na tarde de sexta-feira (6/5), no Plenário do TRT 4ª Região (RS), audiência coletiva sobre a Lei da Aprendizagem (10.097/2000). O evento reuniu mais de 300 pessoas, entre representantes de empresas gaúchas – convocadas em função do descumprimento da cota mínima legal de aprendizes -, representantes das instituições organizadoras dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos.
A solenidade de abertura contou com a presença do procurador-chefe do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann; da presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck; da secretária municipal do Trabalho e Emprego, Ângela Oetinger; do superintendente regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Cláudio Fernando Brayer Pereira; do diretor de Inclusão Produtiva da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza, Luiz Herberto Muller; e do diretor do Departamento do Trabalho do RS, Denoir Silva.
O público assistiu à apresentação da Orquestra Jovem do RS, com os aprendizes da Instituição O Pão dos Pobres, contratados pelas empresas Banrisul, Zaffari e Sidersul, sob a regência do maestro Telmo Jaconi.
Na sequência, houve o lançamento da segunda edição da Revista Aprendiz, anunciado pela gerente regional do Ensino Social Profissionalizante do Rio Grande do Sul, Lívia Menna Barreto. A publicação é produzida pelo Fogap, contendo matérias e entrevistas sobre aprendizagem, com a participação das entidades formadoras de aprendizagem Profissional do RS e também a participação e protagonismo dos aprendizes de cada instituição.
Houve pronunciamentos da representante do MPT no Fogap, procuradora do Trabalho, Patrícia de Mello Sanfelici; da gestora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – TST/CSJT e juíza auxiliar da presidência do TRT-RS, Andréa Saint Pastous Nocchi; e da coordenadora da Aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS, a auditora fiscal do Trabalho Denise Brambilla González, também representando o Fogap. Denise classificou o evento como importante momento histórico, por juntar diferentes instituições em defesa da Lei. “A aprendizagem é a grande saída para erradicação do trabalho infantil. Ela traz a qualificação do jovem, da empresa e da nossa sociedade como um todo”, declarou.
A audiência também teve depoimentos de Wagner Alexandre de Moura, profissional da Escola Mesquita, representando as escolas técnicas de formação de aprendizes; Roberto Sarquis Berté, gerente do Senac, representando o Sistema S; João da Luz, coordenador da Aprendizagem Profissional do Município de Porto Alegre e do programa de aprendizagem do Centro de Educação Profissional São João Calábria, representando as entidades sem fins lucrativos que formam aprendizes; Vivian Duarte, analista de recursos humanos da Sodexo, e Gilberto Pedroni, gerente do Centro de Treinamento da Marcopolo, ambos apresentando os programas de aprendizagem de suas empresas, considerados bons exemplos; e de Gabriele Martins da Rocha, aprendiz da Instituição Cesmar, comentando sua experiência em um projeto de aprendizagem na Ilha da Pintada.
Apesar da obrigatoriedade para as empresas de médio a grande porte, toda organização pode ter aprendizes. A norma é uma garantia de que o jovem não deixará os estudos pelo trabalho, já que exige a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional. De acordo com a legislação, a contratação tem um prazo determinado de, no máximo, dois anos. Para participar, os jovens devem ter mais de 14 anos e menos de 24, e precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio. No entanto é garantida a inserção destes jovens ao mundo do trabalho através do Programa de Aprendizagem Profissional, possibilitando profissionais cada vez mais habilitados e qualificados.
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